Servidores têm de observar critérios para adicional de especialização

É obrigatória a correlação das atribuições dos cargos efetivos com as áreas de conhecimento dos eventos de capacitação.

Em menos de uma semana, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) já recebeu mais de 200 inscrições para cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento, disponibilizados na modalidade EaD. Os mais buscados são “Inteligência Emocional no Cotidiano”, “O Emprego da Vírgula”, “Introdução ao Direito Constitucional”, “Reforma Ortográfica” e “Gestão da Qualidade”.

Os servidores poderão utilizar os certificados dos cursos para fins de soma da pontuação necessária no requerimento de adicional de especialização e capacitação. No entanto, é necessário obediência aos critérios previstos na Resolução nº 04/2013 do Conselho da Justiça Estadual (Cojus). O documento apresenta uma tabela (veja aqui) de correlação das atribuições dos cargos efetivos com as áreas de conhecimento dos eventos de capacitação.

Ou seja, se a intenção do servidor é se inscrever em um determinado curso apenas para fins de adquirir conhecimento, desde que esteja dentro do público-alvo estabelecido nos editais da Escola, pode fazer sem problema. Contudo, se a intenção é somar pontos para requerer percentual de adicional de especialização/capacitação, necessariamente tem de haver correlação entre a formação, o cargo e a área de atuação.

De maneira mais clara

Os exemplos a seguir demonstram de modo ainda mais claro como na prática se aplica o dispositivo legal e a tabela de correlação.

Cursos dos segmentos: Direito administrativo, língua portuguesa, redação oficial, oratória, regimento interno, regulamentos, ferramentas da qualidade, gestão de projetos, mapeamento de processos, planejamento estratégico, desenvolvimento gerencial, pacote office, sistemas informatizados aplicados às unidades de trabalho são aceitos para fins de aperfeiçoamento (3%) para todos os cargos.

Todavia, se o seu cargo é Área Administrativa, cursos do segmento redação jurídica não serão aceitos para fins da gratificação.

Se o seu cargo é da Especialidade Economia, cursos do segmento comunicação interna não serão aceitos para fins da gratificação.

Caso seu cargo seja da Área Jurídica, cursos do segmento Arquivologia não serão aceitos para fins de gratificação.

Cursos disponíveis

Os cursos disponíveis pela Escola estão distribuídos por áreas temáticas e organizados pelas modalidades EaD, autoinstrucional e presencial.

Interiorização – Programa Cível

Destinado a fortalecer as ações da Escola no interior do Estado e ampliar a qualificação profissional, o Programa Cível compreende uma série de capacitações organizadas por áreas temáticas. A primeira delas é o Curso Nivelamento de Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será seguido pelo Curso de Processo Civil para Técnico Judiciário – Nível Básico, os dois oferecidos na modalidade EaD. Em seguida, haverá o Curso Inteligência Emocional no Trabalho e o Treinamento SAJ, ambos presenciais.

Programa EaD Autroinstrucional

Para que os servidores das comarcas do interior do Estado – e também da Capital – sejam contemplados com as ações formativas, a Esjud também preparou o Programa EaD Autoinstrucional, com atividades sobre o SEI, Emprego da Vírgula, Reforma Ortográfica, Gestão do Conhecimento, Gestão da Qualidade e Gestão Socioambiental, Inteligência Emocional no Cotidiano, além da área jurídica, com Introdução ao Direito Constitucional.

São disponibilizadas 160 horas-aula de cursos em parceria com as mais renomadas instituições do Brasil, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), CNJ e os tribunais de Justiça estaduais de Minas Gerais e de Sergipe.