Escola do Poder Judiciário debate os “Desafios da Socioeducação no Contexto Brasileiro”

Socioeducação é instrumento de inclusão, de empatia, de transformação de vidas, de recondução de indivíduos à coletividade.

Promovido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud) nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), o Seminário “Desafios da Socioeducação no Contexto Brasileiro” tem colocado em perspectiva um dos temas mais caros ao Sistema Judicial Nacional.

A abertura da atividade teve a presença especial do ministro Sérgio Luíz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), veja abaixo. Diretora da Esjud, a desembargadora Regina Ferrari conduziu o encontro, que também teve as presenças dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista; juízes de Direito de Rio Branco e do interior do Estado, servidores, promotores de Justiça e advogados.

Mais de 200 pessoas se inscreveram no Seminário, acerca do qual a desembargadora Regina destacou a relevância. “A socioeducação é instrumento de inclusão, de empatia, de transformação de vidas, de recondução de indivíduos à coletividade. A ação formativa surge com esse propósito de despertar, de debater e de conscientizar sobre o tema, na perspectiva dos Direitos Humanos”, disse.

A diretora do Órgão de Ensino também deu as boas-vindas ao convidado ilustre. “Sinta-se calorosamente abraçado por todos nós, senhor ministro. É uma honra tê-lo conosco, nesta tarde em que seremos agraciados com seu notável saber jurídico e sua sabedoria de vida”, frisou.

“Parabéns à Direção da Esjud por trazer um tema dessa densidade, de tamanha importância para a sociedade. Verificamos na 1ª Câmara Cível do Tribunal o quão é difícil julgar casos de internação de menores e outras situações de vulnerabilidade. A responsabilidade não é só do Sistema de Justiça, mas de todas as instituições representativas, pois o que mais precisamos é de políticas públicas efetivas”, assinalou Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana.

Coube ao desembargador Samoel Evangelista a apresentação do palestrante, a quem também elogiou pela robustez de decisões jurídicas e defesa dos interesses das causas sociais.

A palestra

O membro do STJ abordou “Os desafios da implantação das diretrizes dispostas no Habeas Corpus (HC) nº 143.988”.

Sérgio Kukina explicou a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual decidiu conceder HC coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de adolescentes privados de liberdade em uma unidade socioeducativa na cidade de Linhares (ES). Dessa forma, o Supremo impediu a superlotação de unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no País.

Para o ministro, o quadro geral evidencia uma Justiça Juvenil que atua como um subsistema bem mais agressivo no que tange aos adolescentes do que o sistema penal comum é para adultos’.

Segundo ele, a decisão há uma inegável situação de vulnerabilidade dessa população, de maneira que se configura boa parte da realidade do sistema socioeducativo brasileiro é inconstitucional.

Ainda no que diz respeito à decisão, Sérgio Kukina considerou que a decisão é histórica, uma vez que a partir dela se estabeleceu a criação de um observatório do Poder Judiciário, no qual o próprio STF passou a ser um o espaço para notificação de denúncias de descumprimento da decisão.

Por fim, asseverou que a decisão impede que as unidades funcionem com mais de 100% de lotação máxima, de maneira que, para entrar um adolescente no sistema, outro necessariamente deva sair.

Segunda palestra

A segunda palestra do primeiro dia teve como tema “Os desafios de executar as medidas socioeducativas em tempo de Pandemia”, conduzida pela juíza de Direito Lúcia Glioche (do TJRJ).

Ao apresentar o quadro situacional do Estado, a magistrada apontou que a problemática é sistêmica, não podendo ser enfrentada por uma única instituição. De acordo com ela, existem oito unidades de internação no Rio de Janeiro, sendo quatro regionais e outras quatro na Capital fluminense.

Falou sobre a superlotação desses setores, prestação de serviços à comunidade, medidas de acolhimento e liberdade assistida.

Lúcia Glioche defendeu que a pandemia piorou o cenário, uma vez que os adolescentes ficaram desprovidos de quaisquer atividades inclusivas, como as esportivas, recreativas, educacionais e profissionais.

As perguntas e contribuições dos participantes foram mediadas pelo juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia.

Segundo dia do Seminário

15h – Abertura do evento pela Diretora da Esjud, Desembargadora Regina Ferrari

15h15min – Aprendizagem Profissional nas Unidades de Internação: Desafios e Conquistas

Palestrante: Juíza de Direito Lavínia Tupy Vieira Fonseca

15h55min – Gestão de vagas e a experiência pernambucana: questões práticas

Palestrante: Juiz de Direito Rafael Souza Cardozo

16h35min – Perguntas e contribuições dos participantes

17h – Encerramento do evento