2018
|
| Nº |
Descrição |
Baixar |
| 01 |
Regimento Interno do TJAC |
 |
| 02 |
Lei Complementar nº 221/2010 – “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências“ |
|
| 03 |
Lei Complementar nº 257/2013 – Altera dispositivos da Lei Complementar n. 221, de 31 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências |
|
| 04 |
Resolução nº 04/2013 – Regulamenta o adicional de especialização instituído pela Lei Complementar n.º 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário |
|
| 05 |
Resolução nº 22/2015 – Regulamenta a ajuda de custo por hora-aula no âmbito da Escola do Poder Judiciário |
|
| 06 |
Instrução Normativa nº 03/2011 – “Dispõe sobre a gratificação de capacitação dos servidores do Poder Judiciário |
|
07 |
EMENDA REGIMENTAL Nº 18/2020 – Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado Acre, para dispor sobre a autonomia orçamentária da Escola do Poder Judiciário. |
|
