Faz saber pelo presente edital que estarão abertas as inscrições para o curso Resolução n.º 253/2018 do CNJ, Alterada pela Resolução nº 386/2021 – Tratamento de Vítimas no Âmbito do Sistema de Justiça Criminal, no período de 28 de julho a 10 de agosto de 2022, conforme as regras nele determinadas.