Registro de APF

Capacitação sobre registro de Ato de Prisão em Flagrante acontece nesta quarta-feira, dia 09 de setembro.

O webinário “Registro de APF” vai capacitar diretores de secretarias de Varas Criminais da capital e do interior. Ele acontece nesta quarta-feira, dia 09 de setembro, às 15 horas, na Plataforma Cisco Webex.

A Escola do Poder Judiciário ofereceu trinta vagas para a capacitação, realizada em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Acre – GMF.

A capacitação Registro do ADPF vem de encontro aos objetivos de Programa Justiça Presente, parceria inédita do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –PNUD, que coloca o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de coisas inconstitucional apontado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 (ADPF nº 347/DF). Desta forma os Tribunais trabalham estratégias conjuntas e coordenadas que abordam o imenso desafio da questão criminal e penitenciária no Brasil.

Entre os principais diferenciais do programa, estão a preocupação com todo o ciclo penal, a consolidação de experiências anteriores exitosas do CNJ e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções. Além disso, o protagonismo do Judiciário é incentivado na mesma proporção da construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal, como Executivo, sistema de Justiça e sociedade civil.

O webinário, voltado para diretores de secretaria de Varas Criminais da capital e do interior, irá oferecer aos participantes orientações iniciais de adesão a plataforma e sobre a padronização do preenchimento da mesma.

As inscrições para o webinário começaram no dia 02 de setembro e terminaram ao meio dia do dia 8, no endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/cursos.xhtml