Empresas são capacitadas para realizar citações e intimações eletrônicas
Medida da Corregedoria Geral da Justiça tem o intuito de assegurar mais segurança, celeridade e economia com as custas.
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) realizou com o apoio Escola do Poder Judiciário (Esjud) a capacitação das 20 empresas mais litigantes, ou seja, que mais têm processos na Justiça Estadual. O objetivo é que as intimações e notificações nas quais essas empresas figuram como autoras ou rés sejam feitas de forma eletrônica, pelo Sistema de Automação da Justiça online (E-SAJ).
A implementação das citações e intimações eletrônicas está sendo realizada de forma gradual. Em maio deste ano, por exemplo, ocorreu o cadastramento (pela Coger) das empresas interessadas e, desta vez, a capacitação (prática). A previsão é que no dia 8 de julho as citações e intimações das empresas que realizaram o cadastro comecem a ser feitas diretamente pelo E-SAJ. Porém, empresas interessadas ainda poderão aderir e se cadastrar. A efetuação dessa ação será progressiva.
Com isso, pretende-se propiciar celeridade, segurança e economia de custos. As empresas poderão acessar eletronicamente suas citações, evitando a possível decretação de revelia nos processos, assim como, almeja-se diminuir o atraso no tramite processual por inviabilidade de encontrar o destinatário do mandado, e ainda serão diminuídos os custos para fazer as citações e intimações das empresas.
“Espera-se com essa medida não só garantir celeridade e mais segurança para as empresas. Mas, também economia para a máquina pública. Vivemos em um mundo tecnológico, temos que aproveitar essas inovações tecnológicas para trazer eficiência, economia e celeridade”, comentou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto.
Além disso, o corregedor explicou que a citação e intimação eletrônica é uma exigência do Código de Processo Civil (CPC), que no seu artigo 246, §1º, estabelece que “As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio”.
O curso foi ministrado por três instrutores: o gerente de Serviços Auxiliares da Coger, Ronaleudo Santos, o gerente de sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), Juceir de Souza, e a servidora Maria Geane, da Gerência de Serviços Auxiliares da Coger.
