Doutor Marcelo Novelino: “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado” 🗓
“Curso Jurisdição Constitucional e Segurança Jurídica” tem continuidade nesta sexta-feira (29) na sala de aula da Esjud.
Com a Aula Suprema “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado”, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) deu continuidade à II Jornada de Estudos Jurídicos. Realizado na noite dessa quinta-feira (28) na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), o evento foi bastante concorrido, com as presenças de autoridades de diversas instituições, e acadêmicos de diferentes faculdades.
Compuseram a mesa de honra a desembargadora Eva Evangelista, presidente do Tribunal de Justiça do Acre em exercício; o desembargador Roberto Barros, diretor da Esjud; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Luís Camolez; o juiz de Direito Cloves Ferreira, na ocasião representando a Direção da FAAO; o corregedor geral da Defensoria Pública do Estado, Ronney Fecury, e o professor Marcelo Novelino.
“A Jornada não poderia abordar temas mais atuais e relevantes, já que o Direito é uma ciência que não somente estuda a sociedade, mas influencia o comportamento das pessoas. Nesse sentido, as normas jurídicas são indispensáveis para se manter um equilíbrio no convívio social”, disse Roberto Barros.
Ao destacar sobre o palestrante que “sua presença nos honra, dispensa apresentações”, o desembargador-diretor também citou palavras do próprio doutor Marcelo Novelino. “Para modificar a realidade jurídica em que vivemos é necessário, antes de tudo, conhecê-la”.
“Estamos aqui para conhecer e aprender do Direito, como lócus de elucidação de um pensamento crítico e sólido”, complementou o desembargador, que também é o coordenador científico da Jornada.
A desembargadora Eva Evangelista assinalou que a Escola Judicial do TJAC é fruto de um sonho, o qual foi sendo concretizado ao longo do tempo. “É uma verdadeira partilha de ensinamentos”. A presidente em exercício parabenizou o desembargador Roberto Barros pela condução dos trabalhos, e empenho em elevar a qualidade da Esjud.
A decana da Corte de Justiça Acreana também enalteceu a iniciativa, e considerou “um privilégio muito grande” receber o palestrante da noite, bem ainda uma “oportunidade única participar de um encontro fecundo e agradável”.
Para o presidente da Asmac, Luís Camolez, o tema é instigante, vez que é necessário discutir as mutações do saber, do pensar e do agir nos mais diferentes campos do saber e de atuação das instituições.
A palestra
O professor doutor conduziu a palestra “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado”, voltada a todos os públicos interessados no tema.
Dentre vários pontos que chamaram a atenção, o procurador federal considerou que “não há o menor sentido a existência de quatro graus de jurisdição no Brasil”. Segundo ele, isso torna o sistema de justiça “demorado, caro e complexo”.
O profissional também falou sobre a não correspondência necessária entre a vontade parlamentar e a vontade popular. Isso acontece porque há distorções no processo eleitoral e legislativo, interesses pessoais, e forças socioeconômicas.
Marcelo Novelino abordou ainda a influência de fatores externos nas decisões judiciais. Citou como exemplos as questões genéticas, ideológicas, sociais e culturais.
Ao final da atividade, o doutor em Direito Público defendeu a necessidade de reforma da Constituição Federal, sobretudo para que a Carta Magna seja condizente com a realidade brasileira, bem ainda acompanhe a dinâmica societal e as necessidades de manutenção do ordenamento jurídico.
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