Atividade marcou o encerramento da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJAC.

Com finalidade a uma educação continuada ao público interno do Poder Judiciário Estadual, visando a constante melhoria da prestação jurisdicional à população acreana, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta quinta-feira, 13, o ‘Seminário Diálogos sobre Políticas Judiciárias’.

Em parceria com a Escola do Poder Judiciário (ESJUD), o evento contou com a participação do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, que ministrou a palestra “Acesso à Justiça e Desjudicialização”.

A atividade marcou o encerramento da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJAC, que iniciou no dia 11 de julho, onde verificou procedimentos dos setores administrativos e judiciais do órgão e das serventias extrajudiciais do estado. O tribunal acreano foi o décimo primeiro tribunal estadual a receber a inspeção ordinária, nesse ano de 2023.

Abertura

Ao abrir o evento, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari destacou que o seminário é uma plataforma essencial para a troca de ideias, experiências e melhores práticas entre os profissionais da área jurídica. “Ao reunir servidoras, servidores, magistrados e magistradas, este evento oferece uma oportunidade única para debatermos questões atuais e emergentes, além de buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelo Judiciário”, disse.

Para ela, é fundamental reconhecer que as políticas judiciárias desempenham um papel crucial na promoção de um sistema de justiça mais eficiente, acessível e justo. “Por meio de discussões e análises aprofundadas, podemos identificar lacunas e áreas que precisam ser aprimoradas, além de compartilhar e disseminar boas práticas que possam servir de inspiração para outros tribunais e juristas em todo o país. Ao sediar este seminário, o TJAC está não apenas fortalecendo sua própria atuação, mas também abrindo caminho para o avanço do sistema de justiça brasileiro como um todo”, frisou.

Dando prosseguimento, o diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes ressaltou que promover evento dessa natureza é assumir desafios de construir pontes. “Promover eventos, como este seminário, é assumir o desafio de construir pontes, lugar de fala, oportunidade de diálogos, onde a razão pública esteja acima de cargos, de funções. Precisamos avançar na direção do aperfeiçoamento de nossas práticas jurídicas, para que sejam instrumento de transformação da sociedade. Eu diria que dialogar é preciso, para ouvir não apenas com leis, mas com o coração, a voz da natureza, da nossa gente, o choro do nosso chão”, disse.

A primeira palestra do dia foi ministrada pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Com o tema ‘Política de Tratamento Adequado de Conflito: desafios e conquistas, ele que é presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), fez um contexto histórico sobre conciliação e abordou sobre métodos alternativos de solução de conflitos.

Magistradas, magistrados, servidoras e servidores também apreciaram outros temas ministrados pelos conselheiros  João Paulo Santos Schoucair, Marcello Terto e Silva, Mauro Pereira Martins e Sidney Pessoa Madruga.

Considerando a melhoria da gestão pública, os temas desenvolvidos possibilitaram os presentes a pensar de forma estratégica e inovadora atendendo os desafios e as perspectivas da Administração Pública.

O conselheiro Marcello Terto proferiu a palestra “Importância da colaboração entre OAB e o Poder Judiciário para enfrentamento da litigância predatória”.  De acordo com ele, as milhares de ações judiciais baseadas em conflitos falsos ou artificiais que sobrecarregam o Poder Judiciário nos últimos anos têm contribuído para frear o andamento dos processos judiciais.  Para fazer frente a essa prática, segundo ele, iniciativas desenvolvidas por tribunais de diferentes segmentos do Poder Judiciário mostram que investimento em tecnologia e gestão baseada em dados são algumas das soluções disponíveis.

O conselheiro João Paulo Schoucair falou sobre a “Cooperação entre as Instituições para o Combate ao Crime Organizado. Ele analisou o cenário do Brasil, abordou a desvalorização da vida, o crime organizado e discorreu sobre atuação qualificada. 

Já o conselheiro Mauro Martins ministrou o tema “Magistrados e Magistradas com Deficiência: os desafios institucionais a serem enfrentados”.  Coordenador do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência, ele abordou sobre as dificuldades enfrentadas das pessoas deficientes e  acrescentou, entre outros pontos, o avanço representado pela Resolução CNJ n. 503/2023, que alterou a Resolução CNJ n. 343/2020, estendendo aos servidores do Poder Judiciário com deficiência o direito já concedido aos magistrados de contarem com equipamentos para acessibilidade quando em teletrabalho.

A audiência de custódia é um importante instrumento processual adotado por diversos países, inclusive o Brasil, como forma de garantir o direito fundamental à liberdade pessoal e de reduzir a superlotação dos presídios. Nesse contexto, o conselheiro Mauro Pereira Martins proferiu a palestra “Desafios na Realização da Audiência de Custódia em Plantões, Frente à Extensão Territorial dos Estados”.

A última palestra do evento foi a do ministro Felipe Salomão  com o tema “Acesso à Justiça e Desjudicialização” destacando o momento desafiador do Poder Judiciário e que é necessário situação que exige soluções extrajudiciais de conflitos para desafogar o sistema de Justiça nacional. Ele abordou sobre mediação, a ordem jurídica distinta do Estado, a desjudicialização e ações previdenciárias. O ministro agradeceu ainda a receptividade pela Administração do TJAC.

(Ana Paula Batalha/Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC)