Ciclo de palestras sobre a cooperação jurídica internacional é promovido pela Escola do Poder Judiciário
A difusão de conhecimentos e a troca de experiências entre as instituições participantes fortalecem o trabalho das autoridades policiais e judiciais
Encerrando a cronograma de atividades do mês de outubro, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) realizou um ciclo de palestras do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil, realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na manhã desta quinta-feira, dia 27, a primeira exposição foi apresentada pelo assessor técnico da coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Arthur Vaz.
As magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e também da Polícia Federal (PF) que estavam no auditório da Esjud conheceram mais sobre o contexto da extradição. O conhecimento técnico partiu da base legal e seus trâmites concatenando com a expertise inerente a autoridade sobre a rotina de solicitação de prisão, extradição e transferência de pessoas condenadas.
Em seguida, o coordenador-geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, Luiz Godoy falou sobre o panorama mundial, citando os acordos, decretos e protocolos, também as ações de combate ao tráfico humano e evidenciou casos em que a colaboração serviu para a proteção de brasileiros.
A diretora da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, chamou atenção para a vulnerabilidade de crianças e adolescentes perante o tráfico humano, assim questionou sobre as ações preventivas e investigações realizadas na deep web.
Com efeito, o palestrante ressaltou o trabalho realizado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), trouxe à baila questões de tecnologia como o fishing expedition, combate à lavagem de dinheiro e descapitalização do crime organizado e, por fim, relacionou regras específicas de alguns países.
A programação se estendeu pelo período vespertino tratando do tema “Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e Discussão de Casos”, que foi conduzido pelo André Furquim, diretor substituto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
De acordo com o Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos, “a efetividade da justiça, dentro de um cenário de intensificação das relações entre as nações e seus povos, seja no âmbito comercial, migratório ou informacional, demanda cada vez mais um Estado proativo e colaborativo”.
O projeto pedagógico da Esjud considerou a importância dessa reflexão sobre as relações jurídicas, considerando a realidade do Acre, por estar situado em uma região de fronteira. Assim, o fomento ao aprimoramento interinstitucional visa a garantia do direito constitucional de acesso à Justiça e a superação dos limites territoriais para a proteção direitos e combate a crimes transnacionais.
