Esjud e Corregedoria promovem Oficina sobre Banco Nacional de Monitoramento de Prisões para mais de 200 pessoas

Ação vai ao encontro dos macrodesafios do CNJ, e contribui para o aperfeiçoamento dos processos interno e da gestão da Justiça Criminal.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), promoveu a “Oficina sobre Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)”. As duas turmas englobaram mais de 200 profissionais, entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Estadual – tanto de Rio Branco, quanto das demais comarcas do Estado.

Criado como instrumento de humanização do sistema carcerário, o BNPM tem como objetivo principal contribuir para a gestão da população carcerária do Brasil, por meio de automatização da emissão de peças processuais.

A alimentação correta dos dados e o uso condizente desses sistemas são fundamentais para a eficiência dos processos penais, o que possibilita a redução do tempo de tramitação, e a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

A abertura

Diretor da Esjud, o desembargador Elcio Mendes deu as boas-vindas aos participantes, assinalando a necessidade de permanente capacitação, tendo em vista as constantes modernização e atualização de sistemas e ferramentas nas áreas administrativa e jurídica.

O desembargador Samoel Evangelista demonstrou contentamento pela agenda, agradecendo aos discentes “pelo interesse e comprometimento”.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, a temática exige “atenção e dedicação”, a fim de que se possa atender a demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizar a correta e eficiente operacionalização do BNMP 2.0.

Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Regina Ferrari fez questão de prestigiar o segundo dia da atividade, e ressaltou a expectativa sobre a agenda.

“De mãos dadas podemos fazer mais, sedimentando um terreno de trabalho cada vez mais fértil. Certamente, vamos vencer esta etapa obtendo grandes resultados, concluindo com eficácia”, frisou.

Opinião de quem fez

Mais de 200 pessoas participaram da Oficina sobre Banco Nacional de Monitoramento de Prisões na quarta-feira (17) e na quinta-feira (18), com três horas/aula cada turma (duas síncronas e uma assíncrona), na modalidade Ead.

“A Oficina, promovida pela Escola do Poder Judiciário e Coger, foi muito importante para atualização das orientações acerca do protocolo a ser observado para a correta emissão, assinatura, movimentação, acompanhamento e cancelamento de mandados de prisão e alvarás de soltura, por intermédio daquela ferramenta eletrônica”, avaliou o juiz de Direito Fernando Nóbrega, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.

A formação foi ofertada a todas(os) magistradas(os) para uniformização de procedimentos, até porque em sede de plantão na Capital e em diversas comarcas do Estado esses profissionais podem atuar na esfera criminal.

A servidora da Justiça Estadual, Jocicleia Martins, que atua na Comarca de Manoel Urbano, assinalou o caráter prático da ação educacional.

“Esclareceu muitas dúvidas sobre o BNMP 2.0 e nos mostrou funcionalidades que não tínhamos conhecimento. Dessa forma, contribuiu de maneira significativa para a melhoria do nosso serviço de cartório judicial”, disse.

Opinião dos formadores

A atividade foi conduzida por dois profissionais da Justiça Acreana.

Josemar Mesquita Souza, analista judiciário. Gerente de Serviços Auxiliares, é formado em Sistemas de Informação, com especialização em Engenharia de Sistemas, Redes de Computadores e Banco de Dados.

Júlio César da Silva Gomes, analista judiciário. Especialista em Gestão da Tecnologia da Informação, foi professor universitário do curso de Sistemas de Informação da Unimeta.

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“O objetivo foi disseminar informações relevantes sobre a correta operacionalização do sistema e nos colocarmos à disposição dos profissionais para sanar eventuais dificuldades ou oferecer suporte”, resumiu Júlio Gomes.

“A oficina é de extrema necessidade para o Tribunal, para que se consiga alcançar êxito no trabalho de correção de eventuais inconsistências no Banco, bem como para evitar que novas inconsistências surjam na utilização diária da ferramenta. A proposta é municiar servidoras(es) e magistradas(os) de informações que facilitem a operacionalização tanto do sistema SAJ, quanto do próprio BNMP, seguindo as orientações do CNJ sobre o tema”, explicou Josemar Souza.  

O que é o BNMP 2.0

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da Justiça Criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, configurando-se como um Cadastro Nacional de Presos.

Esse Cadastro traz mais eficiência para o Judiciário e maior segurança para a sociedade, haja vista que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em estados diversos estarão unificadas em todo Brasil, além de integradas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Portanto, o sistema promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade, por intermédio do cadastramento dos indivíduos e registro de documentos processuais (alvarás de soltura, os mandados de prisão em si, guias de recolhimento e de internação, etc.), o que permite identificar todas as pessoas custodiadas ou procuradas, com a catalogação específica, a exemplo da categoria de prisão penal ou civil. Essas pessoas podem estar em situação de prisão provisória, definitiva, cumprimento de medida de segurança ou até na modalidade internação.