Aula inaugural apresenta diálogo entre Direito e Neurociência

 

Atividade continua nesta quinta e sexta-feira com debates, troca de experiências e discussões sobre o tema.

 

A Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Acre promoveu a Aula Inaugural da I Jornada de Estudos Jurídicos de 2018 com o tema “A importância do Diálogo entre o Direito e a Neurociência para o Sistema de Justiça: aplicação na violência de gênero”. O evento realizado na noite dessa quarta-feira (25) no Anfiteatro Sara Assef Valadares da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) foi bastante concorrido, com os principais representantes de instituições do Estado, operadores do Direito e considerável número de acadêmicos.

A palestra teve como facilitadoras a juíza de Direito e presidente do 10º Fórum Nacional de Violência Doméstica (Fonavid), Luciana Rocha, e a psicóloga e neurocientista Regina Nogueira – as quais atuam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A mesa de honra teve as presenças da governadora do Acre em exercício, desembargadora Denise Bonfim, do presidente do TJAC em exercício, desembargador Francisco Djalma, da desembargadora Waldirene Cordeiro, corregedora geral da Justiça, da decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista, e do diretor da Esjud, desembargador Roberto Barros.

Também integraram o dispositivo o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Luís Camolez; o ouvidor e representante da Diretoria Geral da FAAO, magistrado Cloves Ferreira; a procuradora geral de Justiça, Kátia Rejane; a subdefensora pública geral, Simone Santiago; a representante da OAB-Seccional Acre, Silvia Minhoto; e a representante da Prefeitura de Rio Branco, Núbia Músis, secretária municipal de Direitos Humanos.

A abertura e discursos

Coube a Roberto Barros conduzir a abertura dos trabalhos, ocasião em que agradeceu à Presidência do Tribunal, à Corregedoria Geral da Justiça, à Vice-Presidência e à Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Segundo ele, “o apoio resulta fundamental para a construção e êxito das atividades oferecidas pela Escola”.

O magistrado elogiou as autoridades convidadas para conduzir a Jornada de Estudos, cujo tema é “Violência Doméstica e Familiar: Uma Questão de Gênero, Valores e Possibilidades”.

“Demonstra o compromisso permanente pela capacitação, qualificação e aperfeiçoamento de magistrados, servidores, operadores do direito e acadêmicos”, disse o diretor sobre a Jornada.

O desembargador assinalou ainda que o atual contexto da sociedade brasileira exige a reflexão, o debate, e a adoção de estratégias para o eficiente enfrentamento dessa problemática. “É preciso atuar não apenas na esfera processual, de denúncias, julgamentos e sentenças, mas também e, especialmente, na prevenção. Nesse sentido, a educação é essencial para mudar esse quadro tão negativo”.

“A violência familiar não se afirma apenas nos crimes contra a vida. Pequenos gestos de grosseria e desrespeito no dia a dia – alicerçados em uma cultura ainda machista e de patriarcado –, deságuam em formas mais graves de agressão psicológica, emocional e física”, explicou o magistrado.

“É uma honra estar aqui hoje, diante de um tema tão relevante para o nosso desenvolvimento profissional, e para nos capacitar a prestarmos os melhores serviços à sociedade. Desejo uma Jornada maravilhosa a todos e que os estudos sejam profícuos, pois esta ação fortalece o Sistema de Justiça”, ressaltou a governadora do Estado em exercício, desembargadora Denise Bonfim.

Ao elogiar a desembargadora Eva Evangelista, sem a qual “não seria possível realizar a atividade acadêmico-científica”, o desembargador Francisco Djalma considerou-a ‘guerreira’ e comprometida com o aprimoramento da Justiça Estadual. “Um evento desse porte é a prova de que o Tribunal não mede esforços para buscar benefícios destinados à comunidade”.

O presidente em exercício assinalou que o combate à violência doméstica – tema com o qual muito se preocupa a atual gestão da Instituição -, passa necessariamente pelo envolvimento das famílias (sobretudo os pais), com a conscientização dos filhos; e pelas escolas, pelo viés educativo.

Em uma fala inspiradora, a desembargadora Eva Evangelista discorreu sobre a sociedade contemporânea, caracterizada por elevado volume de conflitos sociais.

Ao tomar emprestadas as palavras do historiador egípcio Eric Hobsbawm, a magistrada citou o enfraquecimento dos estados nacionais, o ressurgimento dos conflitos étnicos, as mudanças trazidas pelo avanço tecnológico, o crescimento demográfico, a urbanização acelerada e os deslocamentos populacionais.

A Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, porém, apresentou um olhar otimista. “Acredito nos homens e mulheres de bem, que podem e fazem a diferença, e a presença dos senhores aqui hoje atesta isso”.

“É um verdadeiro marco na história do Tribunal esta Jornada de Estudos, que não seria realizada sem a cooperação de muitos, já tão bem mencionados, porque nos estimula e nos prepara a sermos portadores e instrumentos da paz”, destacou Eva Evangelista.

A desembargadora citou ainda texto bíblico de Apocalipse, ao considerar que é possível fazer e viver a novidade de vida, e contribuir à transformação da sociedade. “Deus é aquele que renova sempre, porque é sempre novo. Como Ele mesmo disse: eis que faço novas todas as coisas”, concluiu.

“Este é um presente que a Esjud dá para todos nós. Capacita-nos e nos prepara para o futuro. E, o mais importante, estende o conhecimento a acadêmicos e à comunidade”, resumiu a procuradora geral de Justiça, Kátia Rejane, sobre o evento.

 A palestra

A palestra “A importância do Diálogo entre o Direito e a Neurociência para o Sistema de Justiça: aplicação na violência de gênero” foi conduzida inicialmente pela juíza de Direito Luciana Rocha.

A magistrada trouxe diversos dados sobre violência sexual, como o cometimento de um estupro a cada 11 minutos no Brasil; e que apenas 1% dos agressores é punido.

Luciana Rocha também abordou a relação entre Direito e violência sexual, citou diversos mitos que devem ser enfrentados pelas instituições.

Quando os estupradores/agressores dizem, por exemplo, “ela queria isso”, na percepção de que mulheres gostam do uso da força em relações sexuais e que, portanto, ela queria ser tratada com violência.

Ou que o estupro é um acontecimento trivial, na perspectiva de que não é algo tão grave e que mulheres tendem a exagerar sobre as consequências do mesmo em sua vida.

Já a neurocientista Regina Nogueira explicitou acerca do NeuroLaw, um campo de estudo interdisciplinar entre a Neurociência e o Direito que estuda a relação entre o cérebro e o comportamento como uma nova dimensão dos fenômenos legais.

Doutora em Neurociência e psicóloga do TJDFT, ela explicou que existem diversos pontos de ligação com a área jurídica, já que lidam com emoções, traumas, transtornos mentais, comportamentos, tomada de decisões, processos cognitivos, etc.

A programação continua nesta quinta-feira (26), com a participação do coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal, juiz de Direito Ben-Hur Viza, que conduz o curso com a temática “Uma abordagem sobre violência doméstica e demais questões de gênero, com aspectos polêmicos e práticos”.