TJAC, Esjud e Comsiv realizam talk show “Os avanços e desafios da Rede de Proteção à Mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha” 🗓

Segundo dia do evento acontece nesta terça-feira com a reflexão, debate e troca de experiências sobre a prevenção enfrentamento da violência doméstica.

Para promover a troca de experiências, debater e refletir sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) promove o talk show “Os avanços e desafios da Rede de Proteção à Mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha”.

O evento foi proposto pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e tem apoio direto do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Será retomado nesta terça-feira (14), a partir das 15h (horário de Rio Branco).

A abertura

A abertura da atividade ocorreu nessa segunda-feira (13), por meio da plataforma Google Meet. Participaram magistrados, magistradas, servidores, servidoras, integrantes da Rede de Proteção à Mulher, comunidade jurídica e acadêmicos de diversas instituições de ensino superior.

“O encontro de tantas instituições aqui nesta tarde demonstra o fortalecimento das ações com vistas ao enfrentamento dessa grave problemática. Mais do que isso, porém, revela que podemos fazer muito mais quando estendemos as mãos. As atribuições institucionais podem ser distintas, mas devemos ter a mesma voz. A voz do acolhimento para as mulheres que sofrem. A voz do encorajamento para as mulheres que temem. A voz do direcionamento para tantas vítimas perdidas”, ressaltou a desembargadora Regina Ferrari, diretora da Esjud.

Coordenadora da Comsiv, a desembargadora Eva Evangelista explicou qual relevância do talk show. “A causa exige uma grande articulação, é preciso expor essas vivências, experiências, para aprimorarmos uma atuação que seja correspondente às expectativas e necessidades, desde as delegacias até o Poder Judiciario. Somente assim construiremos uma sociedade de paz”, disse.

A decana da Corte de Justiça Acreana, que é a mediadora do evento, apontou que as instituições precisam desenvolver estudos e pesquisas nessa área, com números, dados, para que as intervenções sejam precisas e, as respostas, eficientes. “Quem tem informação, tem poder”, finalizou.

“Tenho certeza de que todas as abordagens serão construídas com grande sabedoria por todos que fizerem uso da palavra, uma contribuição sobremaneira. Sairemos com mais motivação para, senão erradicar, pelo menos mitigar o sofrimento e a violência nos lares. Precisamos aperfeiçoar as nossas redes e, para tanto, o Tribunal está à disposição”, afirmou a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro.

As palestras

Foi a presidente quem deu início às palestras do primeiro dia do talk show. Segundo ela, houve progressos, mas até agora se observa que os agressores não foram suficientemente inibidos, pois os números ainda não crescentes. Citou que houve aumento significativo na China, onde o número de casos de violência doméstica triplicou, na Espanha, que chegou a 30% e no Brasil, onde é registrado mais de um caso por minuto.

A desembargadora Waldirene Cordeiro salientou que “precisamos avançar não só no aperfeiçoamento da lei”, mas com canais ininterruptos para atendimento e conscientização da sociedade.

“Sinto-me honrada de estar aqui junto com todas vocês. Os principais tipos de violência que registramos são a sexual e a física. Temos buscado aprimorar a atenção primária, com os agentes comunitários de saúde, pois são eles que sentem o que acontece naquela casa. Quando mais cedo pudermos intervir, melhor”, disse Paula Mariano, secretária estadual de Saúde. 

A defensora-geral Simone Santiago asseverou que vai “continuar nessa luta”.  “Vamos retomar as palestras nas escolas” e intensificar as ações do núcleo de atendimento às vítimas. Falou sobre dois novos projetos destinados à profissionalização da mulher. “O problema é que atualmente há poucos membros na Defensoria Pública do Estado”, completou.

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo demonstrou preocupação com o fato de o Brasil ser o 5º país mais violento do mundo para mulheres. Já o Acre está entre os quatro estados com a maior taxa de feminicídio do País. Aumentou 2.6%, bem acima da média nacional.

A representante do Ministério Público do Acre (MPAC) considerou que para enfrentar essa realidade “temos de compreendê-la”. Fez menção a um estudo divulgado há 15 dias pelo MPAC, segundo o qual 50% da população feminina que sofre algum tipo de violência são pobre, parda ou preta, sem educação formal e dependentes do companheiro. “A casa é um lugar de abuso, violência e morte”, lamentou. 

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM), Renata Gil, declarou que o momento não poderia ser mais oportuno. “Temos de alcançar a conscientização e consolidação dos espaços”.  Assinalou que existem muitas ações em todo Brasil, em um “verdadeiro trabalho de vanguarda”, voltadas ao reconhecimento da igualdade de gênero. A juíza informou a pretensão de trazer magistradas afegãs para o Brasil e concluiu dizendo que a Lei Maria da Penha provocou uma revolução em todo território brasileiro. 

Juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei Hage argumentou que o principal avanço da lei foram as medidas protetivas. Conforme a magistrada, houve a concessão de mais de 23 mil pedidos, de 2011 pra cá. “Através de projetos e ações, estamos trabalhando para que sejam cada vez mais efetivas”, frisou. 

Representante da secretária de Educação do Estado, Socorro Neri, a professora Denise dos Santos expôs qual o segredo para o sucesso no combate à violência doméstica e familiar. A escola deve ser um local de respeito à diversidade, às diferenças e à vida. A sua função social deve passar pela atuação preventiva, junto com a família. Assim, a educação é transformadora ”, pontuou. 

Márdhia El-Shawwa falou sobre os muitos anos que atuou à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco. “Falta maior atenção. Ainda há muita revitimização, precisamos pensar acerca do olhar para essa mulher que chega lá nas delegacias. Tem de ser o olhar do acolhimento, algo fundamental na porta de entrada, no momento da denúncia”, explicou. 

Coordenadora Executiva do Programa Acre pela Vida, a profissional comunicou que foram colocados estagiários dentro da DEAM, para formação de grupos terapêuticos para apoio às vítimas.