Esjud debate sobre “Desenvolvimento Sustentável: os desafios do dever do cuidado do Estado e da coletividade”

Mesa-redonda teve as presenças de representantes de diversas instituições, além de profissionais da Justiça e acadêmicos.

Em uma concorrida agenda com mais de 200 participantes, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) promoveu nessa quarta-feira (8) a mesa-redonda “Desenvolvimento Sustentável: os desafios do dever do cuidado do Estado e da coletividade”. Além do debate com representantes de diversas instituições, profissionais da Justiça e acadêmicos, o evento assume relevância pelo significado da temática na atualidade.

Conduzida pela desembargadora Regina Ferrari, diretora do Órgão de Ensino, a mesa-redonda teve as participações especiais da desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana e da juíza de Direito Maria Rosinete, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e mediadora da atividade.

Ao defender que a igualdade de gênero e o combate à violência doméstica e familiar guardam relação com o desenvolvimento sustentável, a desembargadora Eva Evangelista citou Hanna Arendt. “É minha opinião que o mal nunca pode ser radical, mas somente extremo; e que não possui nem uma profundidade, nem uma dimensão demoníaca. Ele pode abranger o mundo inteiro e devastá-lo, precisamente porque se difunde como um fungo sobre a sua superfície. Essa é a banalidade. Só o Bem tem profundidade e pode ser radical”, disse a filósofa alemã de origem judaica.

“Por que não pensarmos hoje, aqui, em debater uma Ética da Amazônia? Uma ética que nos conduza a cuidar de todos os seres, colocando-nos em verdadeiro contato com a essência do universo? Ora, a ética nasce justamente a partir do momento em que tomamos consciência do nosso ser em relação aos semelhantes”, ponderou a desembargadora Regina Ferrari, no que foi elogiada pelos presentes.

A diretora da Esjud explicou que mais do que homenagear o Dia da Amazônia, comemorado no dia 5 de setembro, a iniciativa vai ao encontro dos macrodesafios e Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça Acreano, da Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em seguida, conclamou a todos a discutir mecanismos que “concorram para ações corretas do ponto de vista ambiental, para uma economia mais sustentável e a uma sociedade mais justa, inclusiva e com maior qualidade de vida”.

As palestrantes elevaram em brilho, inteligência e conhecimento a agenda: doutora Maria Cláudia Antunes, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, doutora Mayara Longuini, mestra Tatiana Carbone e mestra Kelley de Oliveira.

As palestras

Autora de diversos livros sobre o assunto, a professora Maria Cláudia de Souza foi a primeira palestrante. Defendeu de pronto que é preciso “pensar globalmente e agir localmente para enfrentar a problemática”.

Citou empresas que, em tese parecem defender o meio ambiente, inclusive com campanhas de publicidade, mas que na prática desrespeitam as questões trabalhistas e os Direitos Humanos. 

A doutora e mestra em Direito Ambiental e de Sustentabilidade pela Universidade de Alicante (Espanha) defendeu que é preciso buscar a equidade, não apenas de direitos e oportunidades, mas também geográfica, intergeracional, entre as espécies e de procedimentos.

O papel do Estado

Mayara Longuini argumentou que é “imprescindível estabelecer uma integração entre Direito, normas e leis às políticas públicas”. Não menos importante, sustentou que o Estado deve assumir a condição de protagonista, atuando de diversas maneiras possíveis, como na fiscalização, na correção, na oferta de subsídios, no estímulo às atividades ímpares e à produção da economia, até mesmo com a taxação do mercado.

Para a doutora em Direito Político e Econômico, “os arranjos institucionais” são relevantes para que haja um aperfeiçoamento entre as normas internas e externas. A professora citou Ganga White, na perspectiva de se buscar a vivência verdadeira, ao tornar sagrada cada atitude, ao se respeitar e ser respeitado. “Se águas santas fossem – rios, lagos e oceanos. E se a meditação fosse nossos relacionamentos. Se o professor fosse a vida. Se a sabedoria fosse o autoconhecimento. Se o amor fosse o centro do nosso Ser”, finalizou.

Não é só fauna e flora

Em princípio, a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo elogiou Eva Evangelista que, segundo ela, constitui a metáfora da dimensão social, haja vista o trabalho que a desembargadora tem consolidado nessa área em todo o Acre. Considerou que “temos obrigação de conhecer e discutir essa temática”.

Explicou que a Amazônia é um hotspot de biodiversidade, ou seja, abriga uma área de relevância ecológica, que tem vegetação diferenciada da restante e, consequentemente, abriga espécies endêmicas.

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, a facilitadora esclareceu que que não se trata apenas de fauna e flora, mas sim dos povos originários, comunidades indígenas e seringueiros que habitam a região.  Também falou sobre o potencial econômico e a biopirataria, para arrematar a respeito do “valor fundamental que o bioma possui para a vida de todos os seres”.

Segurança do planeta

Coordenadora do Curso de Direito e Serviços Jurídicos da Faculdade Pitágoras (Rio Branco), Tatiana Carbone ministrou sobre a defesa da segurança do planeta Terra. Alegou que os danos ambientais ultrapassam as fronteiras e explicitou sobre o ecocídio que, na visão dela, deveria ser oficialmente tipificado como um crime contra o meio ambiente. Defendeu para tanto a necessidade de alteração do Código Penal brasileiro. Expressou que se deveria elevar a proteção ambiental com dispositivos legais mais rigorosos.

Última palestrante a apresentar-se foi Kelley de Oliveira, para quem “nos distanciamos da essência do homem, o qual veio ao mundo para fazer parte e não para dominar”.

De acordo com a mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, hoje prevalece “o ter em detrimento do ser”, de modo que “ nos perdemos no meio essa trajetória”. “Estamos nos destruindo. Como está a nossa consciência acerca do meio ambiente?”, indagou.