Jurista Ayres Britto é destaque na Esjud em palestra sobre Constituição e Democracia no Brasil
Professor e poeta sergipano defendeu que a democracia não pode ser reduzida à dimensão eleitoral, já que é um valor planetário inegociável.
Mais de 200 pessoas foram conectadas pelo mesmo propósito de aprender saberes e apreender conhecimentos com o jurista Ayres Britto, considerado um dos maiores nomes do Brasil. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) discorreu sobre o tema “Os Conteúdos Diretamente Constitucionais na Democracia Brasileira”, em webinário realizado nessa quarta-feira (9) pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Ao concorrido evento compareceram a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro; a diretora da Esjud, desembargadora Regina Ferrari; a decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista; os desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza de Direito Maria Rosinete; bem ainda magistrados da Capital e do interior, servidores e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, OAB-Acre, das Procuradorias do Estado e do Município de Rio Branco e acadêmicos de diversas instituições de ensino superior.
“Receba o calor e a força do nosso revolucionário Acre, seja muito bem-vindo. Expressiva solicitude, humildade, um grande ser humano que aceitou nosso convite de estar aqui. Sua participação engrandece o itinerário formativo desta Escola. É um privilégio e uma honra tê-lo conosco, pois é um amigo da Justiça, da democracia e do Direito”, declarou a desembargadora Regina Ferrari sobre o ilustre palestrante.
“Temos de fazer sempre o melhor, razão pela qual o aperfeiçoamento deve ser contínuo, haja vista que pesa sobre todos nós grandes responsabilidades. É preciso ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça, sem perder de vista que a democracia e a fraternidade devem caminhar juntas”, finalizou a diretora do Órgão de Ensino.
Ao elogiar a Escola e toda sua equipe de trabalho, a desembargadora Waldirene Cordeiro considerou que a agenda educativa contribui para “significativa extensão de conhecimento e experiência”. “Vivemos tempos difíceis, em razão da pandemia, mas não podemos jamais perder de vista que o conhecimento continua sendo o caminho adequado para alcançar a efetiva entrega da prestação jurisdicional”, completou.
O webinário
A princípio, o professor Ayres Britto elogiou a Constituição Federativa do Brasil porque é a “Lei das leis”, “feita pela nação e construída em favor da nação”.
O ex-ministro do STF ressaltou que não se pode descrer na democracia nem se pode reduzi-la à dimensão eleitoral. “O princípio dos princípios é a democracia. O que devemos fazer com ela para que não seja uma bolha normativa? O tema tem de ser colocado como balizador de toda nossa interpretação jurídica”, explicou.
Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ele sustentou que a democracia é continente, uma cláusula pétria em si, a qual engloba todas as outras, sendo tão importante quanto o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a ética na política.
O professor defendeu que, apesar de falhas e problemas, a democracia tem se revelado como o regime mais adequado. “É valor planetário, regime civilizado, ela só é radical porque não admite alternativa; a alternativa teórica para democracia é a ditadura, e esta não pode ser aceita, porque é barbárie, é violência, é arbítrio”, ponderou.
O poeta sergipano destacou que constitucionalmente os poderes são independentes e harmônicos entre si. Segundo ele, deve-se buscar, sim, a harmonia, todavia “não se pode na guilhotina da harmonia fazer rolar a cabeça da independência”.
Ao mediar os debates – houve bastantes perguntas e participações no chat da plataforma digital onde ocorreu o webinário -, o coordenador científico da Esjud, juiz de Direito Giordane Dourado, elogiou a atividade e o facilitador. “Uma verdadeira aula magna. Prova de que uma grande mente e um grande coração podem conviver perfeitamente com a simplicidade. Veio decantar o conhecimento em notas harmônicas do Direito e da poesia; um maestro deste nosso encontro”, frisou.
