Escola do Poder Judiciário discute “Crise Democrática, Pandemia e Direitos Fundamentais”
Webinário teve como facilitador o professor doutor Daniel Sarmento e reuniu autoridades, servidores da Justiça Estadual e acadêmicos.
Magistrados, defensores públicos, advogados, servidores da Justiça Estadual e acadêmicos de diversas instituições de ensino superior debateram “Crise Democrática, Pandemia e Direitos Fundamentais”, cujo facilitador foi o professor Daniel Sarmento.
O dispositivo de honra digital teve as presenças das desembargadoras Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Eva Evangelista, titular da Coordenadoria da Mulher, Regina Ferrari, diretora da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e Laudivon Nogueira; e da defensora pública geral Simone Santiago.
O webinário foi elogiado por dezenas de participantes, especialmente em virtude da relevância da temática no atual contexto pandêmico.
Libras – Inédito
Pela primeira vez, uma atividade da Esjud foi transmitida na linguagem de sinais. Dilaina Costa e Giovana Nascimento atuaram como os intérpretes de libras, por meio de parceria da Escola com o Centro de Estudos de Línguas do Acre. A ideia é alcançar o máximo de pessoas possível, com agendas sociais, inclusivas e cidadãs.
Os pronunciamentos
“Seja muito abraçado, sinta nosso carinho e nosso amor acreanos. Presença ilustre, excelência na sua cátedra, Direito Constitucional. Muitos de nós aprendemos com seus livros, professor Daniel, nesse constante fazer, constante e permanente debulhar do conhecimento. Construímos em nós aquilo que aprendemos com os mestres”, disse a desembargadora Regina Ferrari.
A diretora do Órgão de Ensino assinalou que a agenda faz parte do Programa de Direitos Humanos, o qual possui o “o outro” como meta, como finalidade, em um olhar de empatia para que se construa um mundo mais justo e mais fraterno.
“Será produtivo esse encontro, com tamanho conhecimento acadêmico e profissional. Momento de agradecer por sua participação, doutor Daniel. A pandemia cria uma atmosfera propicia para o embate social, razão porque esse tema foi tão bem escolhido. Temos de ter como norte, sempre, a busca pelo acesso à justiça”, ressaltou a desembargador-presidente Waldirene Cordeiro.
“Pessoa apropriada para falar sobre a temática, com atuação destacada no Brasil e vigoroso pensamento crítico. É um tempo atípico, extraordinário, no qual as pessoas tiveram de se reinventar, assumir novas formas de trabalho e de enfrentar a realidade”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista.
A decana da Corte de Justiça Acreana referiu-se ao facilitador como alguém cuja carreira “reflete o humanismo e a justiça social, proteção dos direitos civis para as minorias”.
Simone Santiago frisou que a Defensoria Pública “é um lócus de permanente defesa dos direitos humanos, uma mão protetora à disposição dos cidadãos”.
O webinário
Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Sarmento argumentou que a Constituição Federal de 1988 suplantou o período da ditadura e contribui para uma transição democrática.
Segundo ele, a Carta Magna permitiu que “os direitos fossem tirados do papel”, como os fundamentais que têm aplicabilidade imediata.
“Com a concretização da democracia, passamos a ter a efetiva garantia de tutelas diversas, com as das minorias, dos povos indígenas e de combate ao racismo”, explicou.
O advogado assinalou que o Brasil, como o mundo inteiro passam por um processo de derretimento do sistema democrático, o qual só poderá ser mitigado com “participação social”.
