Escola do Poder Judiciário lança agenda anual do Programa de Direitos Humanos

Ação do Órgão de Ensino foi consolidada por meio de webinário com o professor doutor Ingo Sarlet.

Com a participação do professor doutor Ingo Sarlet – referência na área jurídica nacional e internacional – a Escola do Poder Judiciário (Esjud) lançou oficialmente na tarde dessa quinta-feira (29) o “Programa de Direitos Humanos: uma visão transdisciplinar”.

Os trabalhos foram conduzidos na Plataforma Google Meet pela desembargadora Regina Ferrari. O dispositivo de honra digital teve as presenças da desembargadora Eva Evangelista, da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Maria Rosinete e de Flávia Nascimento, representando a Defensoria Pública do Estado.

“O físico Isaac Newton disse que se viu mais longe, foi por estar sobre ombros de gigantes. Certamente, professor Ingo, iremos mais longe hoje, ancorados nos seus sábios ensinamentos. De modo inconteste, sua atuação é um marco no aprimoramento do saber jurídico do Brasil e do nosso Acre, na consolidação de uma justiça que diminua distâncias e aproxime ações de igualdade e de respeito à diversidade humana”,  afirmou a desembargadora Regina Ferrari.

A diretora do Órgão de Ensino, para fins de reflexão, levantou a seguinte pergunta: “os direitos fundamentais, como moradia, alimentação, razoável duração do processo e ao transporte não devem constituir a positivação dos direitos humanos na constituição de um determinado Estado?”.

Além de magistrados, promotores, advogados e servidores da Justiça Estadual, o evento teve as participações de coordenadores, professores e acadêmicos da Ufac, Uninorte, Unimeta, U:Verse e UFPR.

Outras falas

“Esta atividade é imprescindível, principalmente diante do atual quadro sociopolítico. Importante retomarmos a temática, aperfeiçoar e complementar, sempre com o intuito de contribuir”, disse a juíza Maria Rosinete. A Asmac é parceira na realização do webinário.

Para Renata Gil, no atual sistema global, “o juiz é influenciado por seus colegas, em diferentes lugares no mundo”, razão pela qual temas dessa natureza têm de ser constantemente debatidos. A presidente da AMB indagou ao professor Ingo se existem direitos humanos fundamentais ou só direitos humanos e fundamentais.

A Aula Magna

Com o tema “Introdução às Relações entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais num Sistema Multinível”, o doutor em Direito pela Ludwig Maximillians-Universität- München descortinou os tratos internacionais que versam sobre o tema, bem como sua conceituação originária e contemporânea.

Defendeu a ideia de que os direitos humanos devem preceder os direitos fundamentais, já que estes são esculpidos pelo ordenamento jurídico e constitucional dos Estados-Nação.

Explicou que na Europa e, já, em diversos países, fala-se de um constitucionalismo multinível, o qual seria um constitucionalismo de diversos níveis, o nível das Constituições Estaduais e o nível do chamado Direito Constitucional Internacional. Esse Direito seria, então, formado pelos tratados e convenções da União Europeia e do Conselho da Europa. Os diferentes níveis constitucionais também têm esquemas de organização e procedimentos, obviamente, distintos entre si e eventualmente entram em rota de tensão.

A aula completa pode ser assistida por meio do YouTube da Esjud (veja aqui)