Inscrições abertas para o Curso de Formação de Mediadores Judiciais 🗓

Atividade é reconhecida pela Enfam e será realizada entre os dias 9 e 14 de setembro na sede da Esjud.

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) promove entre os dias 9 e 14 de setembro o Curso Formação para Mediador Judicial, cujo objetivo é proporcionar a qualificação profissional e acadêmica de magistrados e servidores. As inscrições foram abertas nesta quarta-feira (4) e serão encerradas no mesmo dia. O Edital nº 18 com todas as informações foi publicado na Edição nº 6.428.

Trata-se de um projeto reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão oficial de reconhecimento de escolas para realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Em modalidade presencial, com 120h/a, a atividade terá como coordenadoras pedagógicas a desembargadora Waldirene Cordeiro, que é a titular do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupmec) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e da juíza de Direito Zenice Mota, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Quem pode participar

Servidores e conciliadores do TJAC, indicados pelo Nupmec. E servidores de outros órgãos, parceiros do TJAC, a saber: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado do Acre.

A finalidade

A finalidade é formar Mediadores Judiciais para a condução de sessões de mediação, aplicando as teorias autocompositivas, com postura e atitudes adequadas, articuladas aos elementos teóricos, metodológicos e pedagógicos que atendam aos princípios dispostos na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Manual de Mediação Judicial.

Dessa forma, os alunos serão capacitados para assumir o papel de aplicador do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, com conhecimento de novas habilidades no que concerne à conciliação qualificada e à mediação de conflitos, consubstanciando a efetividade e concessão de uma tutela justa, no menor tempo possível e com menor custo.

Indicações e inscrições

A Esjud receberá pelo SEI nº 0006186-74.2019.8.01.0000, ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, os indicados às vagas.

Além da indicação, o requisito para indicação é ter graduação em nível superior em instituição reconhecida pelo MEC, em qualquer área de atuação.

A inscrição de cada aluno será realizada pela Gerência de Administração do Ensuno (Geade), no Sistema de Gestão do Ensino (SIGEn).

As confirmações das inscrições serão enviadas para o e-mail de cada discente pela Geade no dia 5 de setembro (quinta-feira).

Período de realização

Turnos manhã e tarde, curso dividido em duas etapas, consoante o art. 9º, da Res. nº 6/2016 da Enfam:

Etapa I – Fundamentação teórica – 60 horas/aula, das 8h às 12h20 e 14h às 18h20 (de segunda a sábado).

Etapa II – Estágio Supervisionado – 60 horas/aula, das 8 h às 12h20 (no mínimo uma vez por semana), consoante disciplinado no Anexo III do Edital.