Enfam desenvolve com STJ projeto de pesquisa e jurisprudência

Ferramenta permite consolidar em um só local as decisões vinculantes do STF e do próprio STJ, bem como os entendimentos jurisprudenciais sobre determinado artigo de lei.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) desenvolveu em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Projeto Corpus927. A ferramenta permite consolidar em um só local as decisões vinculantes do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Corpus927 pode ser acessado aqui, traz ainda a jurisprudência do STJ, e oferece pesquisa por letra da lei. Em breve, serão disponibilizados os relatórios, para que se possam receber notificações sobre novas jurisprudências para artigos de seu interesse.

Praticidade e agilidade

É possível encontrar a jurisprudência associada a cada artigo (principais leis e códigos).

O mais importante é praticidade do sistema, já que não é preciso acessar o site de cada Tribunal para conhecer os entendimentos jurisprudenciais sobre determinado artigo de lei. Ou seja, economiza-se tempo.

O objetivo do projeto é reunir as decisões vinculantes, os enunciados e as orientações de que trata o art. 927 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, são centralizadas as jurisprudências do STF e do STJ.

Posicionamentos similares são exibidos, no intuito de identificar correntes jurisprudenciais.

Bases de dados utilizadas

Utilizam-se consultas de controle de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussão geral do STF. Do STJ, buscam-se dados sobre recursos repetitivos, súmulas, jurisprudências em tese e a própria pesquisa de jurisprudências.

Para os posicionamentos agrupados e isolados do STJ, são exibidos todos os processos julgados a partir de janeiro de 2009. Os demais itens são listados sem restrição em relação à data de publicação.

Critérios utilizados

Para a análise de similaridade dos posicionamentos do STJ, o sistema compara o teor de todas as decisões que referenciam o artigo selecionado. Para facilitar a exibição, mostra-se a ementa dos acórdãos.

Para vincular uma jurisprudência a um artigo, são dois critérios: o sistema pesquisa o teor do acórdão, de forma automática, e também a classificação legislativa feita pela equipe de jurisprudência do STF e do STJ.

No momento, a inclusão de novas normas é feita por solicitação dos usuários. Para solicitar a inclusão de uma lei, envie uma mensagem para tecnologia@enfam.jus.br.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Enfam)