Módulo II do Curso “Teoria e Prática de Sentença Penal Condenatória”

Atividade tem caráter prático e avaliativo, voltado à elaboração de decisões criminais nas unidades judiciárias de Rio Branco.

O Módulo II do Curso “Teoria e Prática de Sentença Penal Condenatória” teve início na tarde dessa quarta-feira (19). A atividade tem como facilitador o juiz de Direito Danniel Bomfim, e se estende até a segunda-feira (24).

A capacitação é destinada aos assessores e servidores que auxiliam na elaboração de decisões criminais no âmbito do Tribunal de Justiça, das Turmas Recursais, dos Juizados Especiais e das Varas da Comarca de Rio Branco. Dezenas de profissionais integram a programação de aperfeiçoamento.

Ao proceder com abertura do curso, o magistrado explicou que o segundo Módulo tem caráter prático, e permitirá não apenas a troca de ideias e intercâmbio de informações, mas a autoavaliação dos participantes, ou seja, eles deverão avaliar uns aos outros. Além disso, Danniel Bomfim destacou que os alunos deverão elaborar sentenças penais, com base no conhecimento apreendido ao longo do primeiro Módulo.

A aluna Joelma Catão é uma das mais entusiasmadas durante as aulas, e aponta a contribuição da iniciativa promovida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).

“O curso tem me proporcionado não somente a noção de elaboração de sentenças em seus mais diversos âmbitos, como também resulta em um enriquecimento junto a assuntos deste porte. Tem sido ministrado com grande maestria, que tem discorrido sobre o tema de maneira acessível e clara”, declarou.

A servidora que atua na Gerência de Feitos Judiciais (Gejud) da Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça Acreano, também ressaltou o fato de serem explicitados os vários trâmites por que passa uma sentença penal.

O Curso

O Curso é organizado em dois módulos, com carga horária total de 40 horas. O Módulo I teve 24 horas-aulas, e foi realizado entre os dias 13 e 17 de agosto, e no dia 20 do mesmo mês. Já o Módulo II terá 16 horas-aulas, e acontece entre 17 e 20 de setembro.

O horário de realização será sempre das 14h às 17h40min, na sala de aula 2 da Esjud.

O facilitador

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva é juiz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), e Especialista em Direito pela Universidade do Amazonas. Também é formador da Esjud.

Ementa do Curso

Módulo I: Noções Gerais. Preliminares. Fundamentação. Dispositivo. Dosimetria: primeira fase. Dosimetria: segunda fase. Dosimetria: terceira fase. Pena de multa. Regime penitenciário. Detração. Penas restritivas de direito. Sursis. Prisão na sentença. Efeitos gerais da condenação. Efeitos específicos da condenação. Providências Finais.

Módulo II: Aplicação de estudos de caso; Elaboração de sentenças condenatórias.