Esjud consegue credenciar pela Enfam curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”

Curso irá ao encontro de uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, para capacitar profissionais da Justiça diante dos novos temas judicializados.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) avança na consolidação de diretrizes educacionais e políticas de inclusão, acolhimento e profissionalismo. Desta vez, o Órgão de Ensino conseguiu o credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”.

A Portaria nº 184, de julho de 2023, por meio do Art. 1°, credencia, para efeitos do disposto na Resolução Enfam nº 2 (14 de março de 2017), a capacitação, com carga horária total de 30 horas-aula. O credenciamento é válido por dois anos, contados a partir da data de publicação.

Importância do curso

De natureza continuada, o curso abrirá inscrições em setembro, e será realizado em outubro deste ano 2023. É justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.

No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados.

Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas. Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.

O que esperar dos cursistas

Ao final do curso, o(a) aluno(a) terá suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.

Diferencial do curso é que serve tanto para vitaliciamento, quanto para promoção, pois foi credenciado atendendo as duas possibilidades. Será conduzido pelo juiz de Direito Danniel Bomfim, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB).

Outro destaque previsto na agenda formativa será uma atividade prática de visita e interação com os indígenas.